A Justiça determinou que o Governo de Santa Catarina reativasse o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), órgão que deve avaliar a possibilidade de lockdown no estado.
Em decisão publicada ontem (15), o Juiz Jeferson Zanini determinou que não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a decretação ou não da medida de lockdown, mas definiu que o Estado deve restabelecer em 24 horas o funcionamento do COES, o centro de operações de emergência em saúde.
Além disso, no documento o Juiz determina que o Governo divulgue diariamente a lista de espera dos leitos de UTI e de enfermaria. Foi determinado também que a partir da reativação, o COES avalie dentro de um período de 48 horas o pedido de decretação de lockdown formulada em Ação Civil Pública e que foi recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O não cumprimento dessas determinações acarretaria em multa diária de 50 mil reais ao Estado. A Procuradoria-Geral informou que o Governo vai recorrer da decisão.
