O FGTS você conhece. É um Fundo de Garantia que funciona como uma espécie de poupança, obrigatória para os trabalhadores que possuem carteira assinada. Mas, na última década diversas ações na Justiça passaram a questionar a taxa usada pra corrigir os valores anualmente. O FGTS utiliza como base pra correção monetária a TR, uma taxa fixada em 1999 que fica abaixo da inflação.
Dessa forma, diversos trabalhadores estão ingressando na Justiça buscando uma forma de corrigir os valores depositados através do Fundo de Garantia.O problema virou uma Ação Direta de Constitucionalidade, conhecida como ADI5090, que tem como objetivo revisar essas quantias e definir uma nova correção monetária.
A decisão sobre essa situação está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Havia um julgamento previsto para o último dia 13 de maio, na semana passada, mas foi adiado. É a terceira vez que os juízes adiam essa pauta. Caso eles decidam por um parecer favorável aos trabalhadores, o Governo Federal poderia ter que desembolsar até 500 bilhões de reais.
