O ato de assinatura da criação da lei foi acompanhado pelo deputado Milton Hobus, autor da proposta que tramitou e foi aprovada na Assembleia Legislativa. Agora, a importação de vacinas e insumos para a fabricação delas no Estado fica isenta do ICMS. A alíquota sobre as vacinas era de 17% e fica, portanto, zerada.
Por enquanto, as vacinas estão sendo garantidas pelo Governo Federal, mas, quando houver a possibilidade, em caso de falta de imunizantes, por exemplo, o estado pode fazer a compra sem imposto. O sinal verde foi dado há cerca de um mês, quando o presidente Bolsonaro sancionou a lei que permite a compra de imunizantes por estados e municípios.
Santa Catarina é o primeiro estado a zerar os impostos sobre as vacinas. O Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, aprovou recentemente medida que autoriza a isenção de impostos para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação.
