De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor é responsável pelas infrações cometidas na direção do veículo. Ao cometer uma irregularidade, quem está dirigindo o veículo deve assumir as consequências de seu ato.
Nem sempre, porém, o condutor pode ser identificado no momento da infração e, nesses casos, o proprietário do veículo receberá em seu endereço uma Notificação de Autuação com a possibilidade de indicar o real condutor infrator. Essa é uma situação regular e que deve ser usada para punir o verdadeiro infrator.
Entretanto, muitos estão utilizando essa possibilidade de forma irregular. Confira na reportagem em vídeo quando é permitido indicar outro condutor.
