A Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina aprovou neste mês, no Comitê Nacional de Alienações da Secretaria do Patrimônio da União, em Brasília, a doação de cinco barragens da União para o Governo do Estado.
As cinco barragens são propriedade da União, mas operadas pelo Estado. Duas são barragens de irrigação e três compõem o sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí Barragem Norte/José Boiteux, Barragem Oeste/Taió e Barragem Sul/Ituporanga. Elas foram construídas pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento, repassadas ao Ministério da Integração Regional, e os serviços de manutenção e operação transferidos ao Governo do Estado de Santa Catarina, primeiro pelo DEINFRA e depois pela Secretaria de Estado da Defesa Civil.
A doação do terreno da barragem Oeste a Taió vai resultar em segurança hídrica, regularização fundiária, auxílio aos pequenos produtores de arroz, além de fomento e segurança jurídica para a operação das barragens. A transferência patrimonial representa um repasse de um ativo imobiliário da ordem de R$ 900 milhões, do governo federal para o governo estadual. Agora é aguardada a ordem de liberação da área para o município.
