Santa Catarina pode ser o primeiro Estado do país a isentar de imposto a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos para fabricá-la. Lei que suspende a cobrança de ICMS, aprovada na tarde desta quarta-feira (24), vai para sanção do governo catarinense.
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou medida autorizando que os Estados isentem a cobrança do imposto – em SC a alíquota é de 17%. Em março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que autoriza Estados, municípios e setor privado a comprarem doses.
De acordo com o autor do PL 0058.0/2021, deputado Milton Hobus (PSD), a ideia é que, somada a essas medidas nacionais, Santa Catarina possa acelerar a vacinação ao criar um mecanismo que torne legal a isenção para compra e importação do imunizante. “Não se pode cobrar impostos de algo que é essencial para salvar vidas. E SC é um dos principais centros logísticos de importação. Com essa lei vamos reduzir os custos para quem compra as doses”, destaca o parlamentar.
