Para auxiliar no combate ao novo coronavírus, um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que o Estado isente de imposto a compra e a importação de vacinas contra a Covid-19. Na semana passada, foi aprovada no Congresso Nacional lei que permite ao setor privado adquirir a vacina com a contrapartida de doar 50% ao poder público, sendo a outra metade utilizada de forma gratuita. Municípios e Estados também debatem a compra de doses além das enviadas pelo governo federal.
Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é criar um mecanismo que torne legal a isenção para importações e operações tanto do imunizante quanto dos insumos destinados à sua fabricação. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Estados e o Distrito Federal a conceder a isenção, cabendo aos governos criar mecanismos para possibilitar a redução da carga tributária. Saiba mais na entrevista ao vivo em vídeo.
