A data de entrega da documentação necessária para a liberação do FGTS será estipulada pela Caixa Econômica Federal. Todos os trâmites de responsabilidade da Prefeitura de Rio do Sul já foram cumpridos; a documentação e o mapeamento das residências atingidas pelas enchentes que afetaram o município em outubro de 2015, foram entregues no dia 8 de janeiro. A prefeitura também já viabilizou local e estrutura necessários; além de dez servidores municipais, que serão cedidos para agilizar os processos; tão logo a Caixa divulgue a data do cadastramento.

Tem direito a sacar o FGTS, o trabalhador que teve a residência afetada. A deteminação de que somente esta parcela da população poderá efetuar o saque, é baseada no decreto que foi aceito pelo Governo Federal, de situação de emergência, devido a proporção dos prejuízos causados pelas enchentes de 2015, e não de calamidade pública como ocorreu em 2011. Mesmo sem uma data definida para o cadastramento, a Defesa Civil de Rio do Sul pede para que os moradores se adiantem e deixem preparada a documentação necessária.

Documentos que devem ser fornecidos pelo trabalhador:

Os moradores devem levar o documento original e uma cópia:

- Comprovante de residência em nome do trabalhador

Regras para comprovação de residência do trabalhador:

Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cujo comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local do desastre.

A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.

O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicílio, não acatar comprovante de residência sem caráter definitivo, ex: casa de veraneio.

Departamento de Comunicação de Rio do Sul

·CARTEIRA DE TRABALHO

Página da foto, qualificação (pg. atrás da foto), contratos de trabalho e cartão do PIS.

·CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF

·CÓPIA DO CARTÃO DE CONTA NA CAIXA, caso tenha – facilita o recebimento que pode ser feito na Lotérica da cidade