Para auxiliar no combate ao novo coronavírus, projeto de lei protocolado nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), permite que o Estado isente de imposto a compra e a importação de vacinas contra a Covid-19.
Na semana passada, foi aprovada no Congresso Nacional lei que permite ao setor privado adquirir a vacina com a contrapartida de doar 50% ao poder público, sendo a outra metade utilizada de forma gratuita. Municípios e Estados também debatem a compra de doses além das enviadas pelo governo federal.
Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é criar um mecanismo que torne legal a isenção para importações e operações tanto do imunizante quanto dos insumos destinados à sua fabricação.