Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 5/2023, de autoria do vereador Feliciano José Paes, professor Netto do Mdb, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
A presidente Angela Machado (PP) fala sobre a satisfação de ter um espaço para homenagear as vereadoras, e que a Galeria Lilás será inaugurada durante sessão solene em homenagem ao dia internacional da mulher, marcado para 6 de março.