Reajuste acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel é considerado abusivo

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons municipais, definiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 23, em Balneário Camboriú, que os reajustes cobrados nos postos de combustíveis acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel é considerado prática de preço abusivo.

“Também definimos que a partir de hoje os postos que já foram notificados, mais de 300 em todo o Estado, serão autuados imediatamente caso fique caracterizado o abuso, e aqueles que forem notificados daqui para frente terão 48 horas para apresentar a documentação solicitada, antes eram 10 dias úteis”, explica a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes, que coordena  o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

O encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que definiu a metodologia de cálculo para reajuste do combustível e os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor, teve a participação de 25, do total de 87, Procons municipais de todas as regiões do Estado. “Além da gasolina e óleo diesel, vamos aproveitar e já fiscalizar os reajustes que foram praticados com o etanol”, avisa Elizabete Fernandes.

Também ficou decidido que na segunda quinzena de março o Procon estadual irá entrar com uma Ação Civil Pública, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra os postos de gasolina que praticaram aumento do combustível. "Nossa função é fiscalizar e proteger o consumidor" ressalta Elizabete Fernandes.

Assessoria de Imprensa SJC/Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SJC