A situação é preocupante em Ituporanga. De acordo com a veterinária responsável pelo Departamento de Bem-Estar Animal do município, os casos são freqüentes, envolvendo abandono e maus-tratos a animais, especialmente cães.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, maus-tratos e abandono de animais são crimes no Brasil. A pena para abandono de animais inclui prisão, multa e perda da guarda do animal. A pena para maus-tratos é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Além disso, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos. A pena é agravada se o crime ocorrer contra cães e gatos e houver o óbito do animal.
Atualmente, a administração de Ituporanga oferece castração gratuita, tratamento pós-operatório e microchipagem para animais de rua ou que pertençam a tutores de baixa renda. Além disso, o município conta com a ONG Mensageiro da Luz, que oferece serviços voluntários e lares temporários para abrigar os animais resgatados de situações de maus-tratos ou abandono.
Denúncias que caracterizem maus-tratos ou abandono podem ser feitas entrando em contato diretamente com o Departamento de Bem-Estar Animal pelo WhatsApp (47) 99177-9416. Se o crime for constatado e Polícia poderá ser acionada. Quem tiver interesse em adotar um animal de forma responsável também pode entrar em contato com a ONG Mensageiros da Luz pelo WhatsApp (48) 98439-3966.
Sobre a Castração e Controle Populacional
O município de Ituporanga conta com o Programa Municipal de Castração para o controle populacional, que é realizado de forma contínua, e o agendamento dos procedimentos é feito conforme o número de vagas disponíveis. São três clínicas particulares credenciadas que prestam atendimento cirúrgico e pós-operatório. Todos os procedimentos oferecidos gratuitamente pelo município são realizados dentro das normas técnicas exigidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Critérios para Castração Gratuita:
I. Cadastro no CadÚnico: Famílias de baixa renda com Cadastro Único (CadÚnico) emitido pelo CRAS têm acesso aos serviços de castração subsidiados ou gratuitos.
II. Indicação por Agentes de Saúde: Situações específicas apontadas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são consideradas para inclusão no programa.
III. Casos de Maus-Tratos: Animais vítimas de maus-tratos, encaminhados pela Polícia Civil ou Militar.
IV. Animais Resgatados por ONGs e Protetores Independentes: O programa também apoia animais resgatados por organizações não governamentais e protetores independentes cadastrados no Departamento de Bem-Estar Animal.
Documentos Necessários:
Para cadastrar um animal para castração, o tutor deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF do tutor.
- Comprovante de residência.
- Declaração de cadastro no CadÚnico do tutor ou formulário de indicação preenchido pela ACS.
- Foto do animal a ser castrado.
O cadastro dos animais pode ser solicitado através do WhatsApp do Departamento de Bem-Estar Animal: (47) 99177-9416. É necessário levar os animais até o local, na antiga entrada do Parque Ingo Altenburg. No dia seguinte, o animal já retorna para casa, inclusive microchipado. O microchip possibilita a identificação do tutor caso o animal se perca.
O programa teve início em 2022 e, até aquele momento, foram castrados cerca de 100 animais indicados por ONGs, ainda sem a utilização do microchip. Com a criação do Departamento de Bem-Estar Animal em 2023, foram castrados, entre cães e gatos, cerca de 500 animais, todos microchipados. Até o momento, em 2024, já foram castrados 250 animais, todos microchipados. No Ano de 2024 foram castrados e microchipados aproximadamente 650 animais entre cães gatos. Em 2025 até o momento foram castrados e microchipados cerca de 100 animais.
Através do Departamento de Bem-Estar Animal, também foram realizadas atividades educativas e palestras nas escolas sobre os cuidados com a saúde dos animais, divulgando as castrações e orientando sobre a prevenção do abandono e dos maus-tratos.
Denúncias também podem ser feitas através do WhatsApp (47) 99177-9416.