Administração de Ituporanga realiza Audiência Pública final de revisão do plano diretor do município

Administração de Ituporanga realiza Audiência Pública final de revisão do plano diretor do município

A Administração de Ituporanga  está finalizando o processo de revisão do Plano Diretor do município. A última etapa será realizada no dia 01 de junho, com a realização de uma Audiência Pública para apresentação e aprovação da população. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 9h seguindo todos os protocolos sanitários para evitar a propagação da Covid-19. 

Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/01), o Plano Diretor é definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana de um município. Em Ituporanga, o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar n° 21 de 2008 e prevê revisão a cada 10 anos.

De com o Secretário de Planejamento Vilmar Schwambach, essa revisão deveria ter sido feita em 2018, mas a pandemia e as trocas de gestões atrasaram o processo, que está sendo finalizado nesse momento. “Iniciamos as discussões no ano passado, e agora a gente já  teve a aprovação do núcleo gestor que é composto por integrantes de várias segmentos da sociedade e a aprovação final ocorre com a participação da comunidade nessa audiência pública”, explicou o secretário.

Durante a Audiência Pública serão apresentadas as alterações e adaptações que foram sugeridas pelo Núcleo Gestor  e as pessoas participantes do encontro poderão aprovar ou sugerir alterações. “ O momento de opinar é na Audiência Pública. As alterações que forem aprovadas neste momento serão válidas para os próximos 10 anos, estamos planejando a cidade para o futuro e por isso é importante a participação maciça da população”, finalizou.