A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços tem como objetivo consolidar o município de Ituporanga como um polo de desenvolvimento regional, fortalecendo as atividades industriais, comerciais, de serviços, agricultura, turismo e cultura. Com sede no Parque Ecológico Ingo Altenburg, a Secretaria conta com salas de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Empregos), PAV (Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal), Sala do Empreendedor e Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina).

“Além desses serviços, estamos com um projeto em parceria com as empresas para o recrutamento de funcionários por meio de cursos profissionalizantes. Também buscamos promover uma aproximação entre empresários e pessoas em busca de emprego, utilizando uma plataforma online para facilitar essa comunicação”, comenta o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Mario Cesar Hillesheim.

Agora, vamos conhecer os serviços que o cidadão ituporanguense pode solicitar junto à Secretaria:

SINE

Atendimentos de processos judiciais de seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho, em Rio do Sul-SC.

Atendimentos individuais para:

• Solicitação de seguro-desemprego;
• Solicitação de correção nos pagamentos aos beneficiados;
• Resgate de parcelas devolvidas de forma incorreta junto ao Ministério do Trabalho;
• Correção/alteração do Nº NIT/PIS;
• Cadastramento de recursos, para quem não recebeu o seguro-desemprego por algum motivo;
• Cadastramento de vagas de emprego.

RECEITA FEDERAL

Cadastros administrados pela Receita Federal que reúnem informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física:

• CPF - pessoas de outros países;
• CPF – inscrição, alteração e regularização, além de consultas;
• CAEPF – inscrição ou alteração de dados, consulta e baixas;
• CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
• CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
• CNPJ – consultas.

CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL

• Emissão de certidões de pendências fiscais para pessoa física, pessoa jurídica e imóvel rural (CIB);
• Certidão de regularização fiscal;
• Certidão de CND Estadual e Federal.

DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E CONSULTAS

• Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF, beneficiários e DITR;
• Cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP;
• Consulta de pendências na malha fiscal;
• Consulta de restituição e situação fiscal – DIRPF;
• Consulta de situação do CPF;
• Consulta de situação eleitoral.

PAGAMENTOS

• Emissão de guias de arrecadação – DARF, GPS e IRF.

SALA DO EMPREENDEDOR

A Sala do Empreendedor está à disposição para apoiar os negócios e o desenvolvimento da cidade de Ituporanga. No local, são realizados diversos serviços, como:

• Abertura de empresas;
• Emissão de guia mensal;
• Fechamento de empresas;
• Declaração anual de faturamento;
• Emissão de notas fiscais;
• Legalização e parcelamento de dívidas.

Outro trabalho reconhecido é a recuperação de contas no sistema Gov.br, ajudando quem perdeu o acesso. A Sala do Empreendedor também promove ações de desenvolvimento municipal em parceria com o Sebrae, incluindo:

• Palestras;
• Capacitações empresariais.

O local também oferece credenciamento para prestação de serviços à Prefeitura e auxílio cuidando da documentação necessária. Além disso, a sala oferece incentivos fiscais, como a entrega de cascalho para empresas que precisem desse apoio.