A Administração de Ituporanga por meio da Secretaria da Fazenda informa que durante o mês de outubro podem ser feitos os pedidos para isenção do IPTU para o ano de 2022. Podem solicitar a isenção os aposentados, agricultores que possuem imóveis com finalidade agrícola dentro do perímetro urbano e portadores de doenças crônicas graves.

No caso dos aposentados a isenção é válida para quem possui mais de 65 anos de idade, tenha apenas um único imóvel de sua propriedade e que seja utilizado para uso residencial e que a renda mensal familiar seja inferior a três salários mínimos.  Já os agricultores podem solicitar a isenção daqueles imóveis que possuem características rurais e que estão edificados no perímetro urbano.

Podem também solicitar a isenção do IPTU  portadores com doenças crônicas graves conforme a lei complementar 67/2017. Confira a lista completa no link: http://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/redacoes/83102640000130/consolidadas/Lei02192.html)

As solicitações devem ser feitas diretamente no setor de tributos na prefeitura com a apresentação dos documentos necessários.

APOSENTADOS:
- Certidão imobiliária atualizada de propriedade do requerente (único imóvel);
-Fotocópia da Identidade e CPF;
- Fotocópia do talão de água ou luz;
-Fotocópia do comprovante de rendimento do casal, inferior a três salários mínimos;

AGRICULTORES:
-Matrícula atualizada;
-Fotocópia da Identidade e CPF;
-Fotocópia do talão de água e luz;
-Cópia do talão do INCRA;
-Cópia do Bloco de Notas;

PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS:
-Matrícula Atualizada do imóvel (constando ser o único imóvel);
-Comprovante de residência;
-CPD e ID;
-Laudo Atualizado da doença;