Prezado Cidadão
Aqui você tem acesso aos dados de todas as Emendas Parlamentares recebidas pelo município, de cada uma das esferas de Governo, tanto para DESPESAS DE CUSTEIO como para DESPESAS DE CAPITAL. Os dados aqui apresentados atendem a legislação abaixo discriminada:
- - Emenda à Constituição nº. 105/2019;
- - Portaria Interministerial ME/SEGOV nº. 6.411/2021, art. 19;
- - Nota Recomendatória Atricon nº. 01/2022;
- - Acórdão nº. 518/2023 – TCU – Plenário.
Ano | Esfera do Governo | N° da Emenda/Função | Tipo de Emenda | Autor Emenda | Objeto | Valor | Situação | Prestação de contas |
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2024 | Federal |
1552140 Ciência e Tecnologia |
Teste 01 | Autor 01 | 100000 | R$ 1.000,00 | Concluído |