Prezado Cidadão
Aqui o Cidadão tem acesso aos diversos Planos que compõe a Legislação Municipal: Um Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para um período determinado. Estes Planos passam constantemente por revisões onde é de suma importância a participação popular. Esta divulgação atende a legislação abaixo discriminada: Art. 8", S 10, V e art. 9", II, da Art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) Art. 8" da n" 13.005/2014
| Identificação do Plano | Objeto | Vigência | Arquivo Original | Atualizações e Revisões |
|---|---|---|---|---|
| Tipo plano 01 |
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21/09/2024 |
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