O Conselho de Meio Ambiente de Ituporanga se reuniu nesta terça-feira, 26, para votar o diagnóstico socioambiental  que trata da áreas urbanas consolidadas com a redução de área de APP para 15 metros. Por unanimidade o documento foi aprovado pelos conselheiros presentes e agora segue para aprovação da Câmara de Vereadores .

Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Sandra Bezerra Loffi Petry,  o documento pode trazer diversas mudanças para construções próximas a rios. “Na prática essa alteração impacta para quem está com terreno em área consolidada e que se for aprovado, poderá construir em áreas consolidadas acima de 15 metros. Antes a metragem era baseada no Código Florestal de 2012  e o novo estudo está baseado na lei 14.285 de 2021 que dá flexibilidade parta  o municípios fazerem as definições de acordo com a sua realidade”, ressalta.

O diagnóstico estava sendo elaborado por uma equipe multidisciplinar há pelo menos dois anos e foi concluído pelo Consórcio Interfederativo Cincatarina. O estudo de planejamento urbano e ambiental envolve diferentes etapas como: levantamento de dados, conferência da hidrografia, levantamento de áreas de risco e de possíveis interesses ecológicos.